Justiça determina pagamentos integrais a aposentada com HIV

O juiz antecipou a tutela e suspendeu os efeitos da decisão do TCE para que a servidora continue sendo paga com proventos integrais e determinou que eventual diferença não paga, no passado ou ainda neste mês, seja paga em folha suplementar

Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas no caso analisado a ré permaneceu presa por tempo ?mais do que suficiente à concessão de todos os benefícios da execução da pena?.

Família de portadora de HIV é indenizada após negligência

Após saber que a paciente era soropositiva, o médico plantonista afirmou que o caso não demandava internamento

Laboratório consegue reverter condenação por exame de HIV falso positivo

No entanto, em grau de recurso, a Turma julgou não ter havido falha no serviço prestado.

Constrangimento a paciente para que faça teste de HIV

A decisão, tomada por maioria pela 6ª Câmara Cível do TJRS, definiu a reparação por danos morais em R$ 10 mil.

Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador

O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

O Santander deverá reintegrar o trabalhador que foi demitido imotivadamente no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

O INSS e o viver com o HIV - atualização da lei de benefícios previdenciários e da lei de organização da assistência social

Lei 15.157/2025 moderniza previdência e assistência social para pessoas com HIV, dispensando perícias repetidas e exigindo infectologista nos laudos

Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.

TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer

A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.

Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.

Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.